Cronograma de Restituição IR 2008 5 Agosto , 2008
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Os dois primeiros lotes já saíram, atenção para as próximas datas.
2008
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Lote |
Data |
Taxa de Remuneração Selic |
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1º |
16/06/2008 |
1,88% |
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2º |
15/07/2008 |
2,84% |
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3º |
15/08/2008 |
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4º |
15/09/2008 |
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5º |
15/10/2008 |
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6º |
17/11/2008 |
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7º |
15/12/2008 |
Serviço Brasileiro de Respostas Técnicas 5 Agosto , 2008
Posted by acontabil in Geral, Uncategorized.Tags: dúvidas, informação técnica, negócio, perguntas e respostas, Respostas Técnicas, SBRT
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Receba orientações e aplique tecnologia em seu negócio.
O Serviço Brasileiro de Respostas Técnicas (SBRT) é um sistema rápido e gratuito que tem por objetivo apoiar as micro e pequenas empresas em seus processos de desenvolvimento tecnológico. O Sebrae é parceiro de instituições de pesquisa de todo o Brasil neste serviço que facilita o acesso do empresário na busca de informações técnicas de qualidade em diversas áreas como agricultura, equipamentos médicos, couro e calçados, celulose e papel, máquinas e equipamentos etc. No Rio Grande do Sul, o SBRT conta com o Senai na elaboração de resposta técnicas, que trazem orientação sobre descrição de processos produtivos e melhoria de produtos, entre outros assuntos. Consulte o banco de respostas técnicas já existente. A busca no sistema pode ser feita por assunto ou palavra-chave. Você pode também se cadastrar no site e enviar uma pergunta, que será respondida no prazo de oito dias úteis.
Esse é BBB: Bom, bonito e barato. Recomendamos!
Mais Informações:
SBRT: http://www.respostatecnica.org.br
fonte: SEBRAE/RS
Defenda seus DIREITOS – Prazos para reclamações de produtos e serviços 5 Agosto , 2008
Posted by acontabil in Geral.Tags: consumidor, defeito, direitos, legislação, reclamação
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O direito de o consumidor reclamar sobre vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
a) 30 dias, quando se tratar de fornecimento de serviços e de produtos não-duráveis;
b) 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviços e de produtos duráveis.
A contagem do prazo decadencial terá início a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
Quando se tratar de vício oculto ou de difícil constatação, o prazo decadencial iniciará no momento em que ficar evidenciado o defeito.
A pretensão à reparação pelos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de produto, por defeitos relativos à prestação de serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequados sobre sua utilização/fruição e riscos, prescreve em 5 anos. A contagem desse prazo inicia-se a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.
Obstam a decadência:
a) a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca;
b) a instauração de inquérito civil, até seu encerramento.
Base Legal: Lei 8.078, de 11/09/90 – Código de Proteção e Defesa do Consumidor – artigos 12, caput, 14, caput, 26 e 27.
Fonte: M&M-Assessoria Contábil
Lei Seca – Acordo direto entre Bares e Taxistas 5 Agosto , 2008
Posted by acontabil in Geral.Tags: Beber e Dirigir, Lei Seca, Multa
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Proprietários de bares e restaurantes da Capital deverão negociar diretamente com as empresas de rádio-táxi ou com profissionais que trabalham em pontos fixos a oferta de descontos ou outros benefícios aos seus clientes. Os acordos poderão ser feitos também através das entidades do setor. Esta foi a posição levada pelo presidente do Sintáxi, Luiz Nozari, à reunião realizada em 21/07/2008, na sede da Secretaria Municipal de Turismo (SMTur), com a participação do presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-RS), Pedro Hoffmann, do vice-presidente do Sindicato de Hotelaria e Gastronomia (SindPoa), Edemir Simonetti, e do secretário municipal de Turismo, Luiz Fernando Moraes.
A possibilidade de um acordo coletivo entre os dois segmentos, com a definição de um desconto padrão ao usuário sempre que o táxi fosse chamado diretamente pelo estabelecimento, no horário entre 22h e 1h, não foi aceito pelos taxistas, que avaliaram a proposta durante a semana passada.
Negociação- Este foi o terceiro encontro coordenado pela SMTur com o objetivo de favorecer a negociação coletiva entre os dois segmentos que beneficiasse os usuários desses serviços e incentivasse a retomada do movimento perdido por bares e restaurantes em decorrência da Lei Seca. “Nosso objetivo era uma parceria mais forte entre os dois segmentos, mas em função das particularidades de cada empresa de rádio-táxi não foi possível um acordo que beneficiasse a todos e acordos deverão ser feitos de forma individual”, afirmou Moraes, lembrando a repercussão negativa dos prejuízos do setor de bares e restaurantes à economia da cidade. Segundo o presidente da Abrasel, a queda no movimento é de 26% a 30% desde a entrada em vigor da lei que estabelece tolerância zero em relação à ingestão de álcool pelos motoristas.
No encontro, o presidente do Sintáxi adiantou um benefício já aceito por taxistas nos acordos que vierem a ser estabelecidos diretamente com bares e restaurantes: a contagem do taxímetro a partir do embarque do cliente, tanto no caso de o táxi ser de um ponto fixo como de empresa de rádio-taxi. Neste último caso, seria eliminada a taxa de chamada, que representaria uma redução de quase 15% no custo de uma corrida média, calculado em R$ 10,00 pelo Sintáxi.
Fonte - Pref. de Porto Alegre
Como recuperar o NIT (nº de inscrição do trabalhador no INSS) 5 Agosto , 2008
Posted by acontabil in Previdência.Tags: Aposentadoria, Contribuição, NIT, PIS
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Em caso de perda, basta usar a internet ou obter informações no 135
O trabalhador que perdeu o número de inscrição na Previdência Social – que também serve para a requisição de qualquer benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) –tem como recuperá-lo pela internet. Em caso de dúvida de como proceder, basta ligar para a Central 135, das 7h às 22h, de segunda-feira a sábado, que os operadores poderão orientar os segurados.
Esse número é essencial para o trabalhador, principalmente no caso dos autônomos, para o preenchimento da Guia de Previdência Social (GPS) todos os meses e para manter em dia as contribuições à Previdência Social.
Como cadastrar – Quando uma empresa contrata um funcionário que ainda não é cadastrado na Previdência Social, ela é que é responsável por providenciar a inscrição do empregado em uma agência da Caixa Econômica Federal. Na inscrição, o trabalhador recebe um número do Programa de Integração Social (PIS).
Nos estados em que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já emite os modelos informatizados da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, o cadastro é feito automaticamente na emissão do documento. O número do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) utilizado pelos servidores públicos é o mesmo do PIS, mas administrado pelo Banco do Brasil.
Além do PIS, a Caixa trabalha com o Número de Identificação Social (NIS), que é utilizado pelos programas dos governos Federal e estadual, para beneficiários que nunca trabalharam com carteira assinada e emitido por diversas entidades (Sistema Único de Saúde, Cadun, Projovem, Presença, Pronasci, Garantia Safra). Esse número pode ser atribuído a qualquer cidadão, independentemente da idade.
E existe também o Número de Identificação do Trabalhador (NIT), que é o de inscrição fornecido pela própria Previdência Social para o cidadão que quer contribuir e nunca teve PIS ou NIS. Qualquer um deles pode ser usado por quem quer pagar as contribuições e tornar-se segurado da Previdência Social.
Como recuperar – Para recuperar o número de inscrição pela internet, basta entrar na página da Previdência Social (www.previdencia.gov.br). Clicando em “Serviços”, no lado esquerdo da tela, procure pelo item “Inscrição na Previdenciária Social”, na janela que será aberta. Mesmo que o segurado já possua um ou vários números de contribuição, deve clicar no botão “Inscrição”, que aparecerá em seguida.
Ele será levado a uma página, com ambiente seguro, com o título “Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)”, onde deve preencher o formulário Inscrição do Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico e Segurado Especial. Devem ser informados o nome completo, a data de nascimento, o CPF, a Identidade (RG), o número da Carteira de Trabalho (CTPS), o Título de Eleitor e o nome completo da mãe.
Ao concluir o preenchimento, caso o sistema não localize um número de inscrição, automaticamente atribuirá um NIT novo ao trabalhador. Por isso, é importante informar os dados completos.
Caso localize mais de um número de inscrição para os dados informados, o sistema estabelecerá um elo entre eles, desde que os dados anteriormente passados para cada um estejam iguais, e elegerá apenas um como número principal, a qual os outros passarão a ser atrelados.
fonte - Prev. Social
